Márcio Valentir Ugliara – OAB/SP nº 222.018 * Graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; * Inscrito na OAB/SP desde o ano de 2004; * MBA pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – EAESP/FGV; * Especialização em Estratégia Empresarial, Planejamento Tributário e Sucessório pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – EDESP-FG; * Possui certificação em cursos específicos, como de extensão na área de Tributação de Grupos Econômicos; * Extensão pela Yale Law School em Contract Law; * Extensão pela Universidade Estadual de Illinois Urbana-Champaign em Corporate & Commercial Law; * Extensão pela Pennsylvania Law School em Compliance Programs; * Atua há mais de 15 anos como advogado e procurador de empresas nacionais e multinacionais de pequeno, médio e grande porte, incluindo a assessoria em órgãos deliberativos de sociedades empresárias; * Advogado-Sócio Fundador do escritório Valentir Sociedade de Advogados.

Executivo edita MP para Redução de jornada e Suspensão de Contratos de Trabalho

AVALIAÇÃO INICIAL DO ALCANCE E ALGUNS EFEITOS DA MEDIDA OBJETIVANDO A GESTÃO Na sequência de atos normativos para dar suporte social à crise, sem prejuízo dos entendimentos das outras normas, foi editada a medida provisória nº 936/2020, que instituiu medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade publica reconhecido por Decreto Legislativo, objetivando preservar…

Executivo edita MP para medidas trabalhistas em período de calamidade pública (Covid-19)

AVALIAÇÃO INICIAL DO ALCANCE E ALGUNS EFEITOS DA MEDIDA OBJETIVANDO A GESTÃO (COM ALTERAÇÃO PELA MP 928/2020) Conforme já esperado por todos, o governo editou a medida provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…