A Desconsideração da Personalidade Jurídica Tradicional e Inversa à Luz do Código de Processo Civil de 2015

por Victória Queiroz Costa   Introdução   Como o foco do escritório Valentir Advogados é o direito empresarial, entendemos que este assunto é de grande relevância e merece ser divulgado, uma vez que trata de uma medida de constrição do patrimônio dos sócios em decorrência de dívidas contraídas pela sociedade (desconsideração tradicional) ou do patrimônio…

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O Fim da Obrigatoriedade da Contribuição Sindical

por Victória Queiroz Costa    Introdução   No mês de Novembro de 2017 entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017 que reformou determinados dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujas alterações que consideramos de maior relevância foram abordadas no artigo “Reforma Trabalhista – Análise das Principais Alterações na Legislação Trabalhista” publicado em 06/07/2017…

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Reforma Trabalhista – As principais alterações que entrarão em vigor no dia 11/11/2017

  Por: Victória Queiroz Costa e Márcio Valentir Ugliara   Introdução A reforma da legislação trabalhista brasileira é um tema que está extremamente em alta e que merece ser abordado, a fim de permitir com que as pessoas tomem conhecimento das normas e matérias que estão sendo objeto de alteração, bem como saibam quais são…

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Pessoas Jurídicas poderão ser titulares de EIRELI a partir de 02/05/2017

Por: Márcio Valentir Ugliara   A EIRELI, Empresa de Responsabilidade Limitada, foi introduzida por meio da Lei nº 12.441/2011, que alterou o Código Civil para assim criar essa modalidade de pessoa jurídica.   O objetivo à época foi evitar a problemática do “sócio fictício”, aquele que era colocado pelas partes no contrato social apenas para…

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Da Ideologia de Gênero no Plano Nacional de Educação (PNE) – Qual o papel do Estado? Como ficam os pais ou responsáveis?

  Por Márcio Valentir Ugliara   Texto elaborado em 25/01/2016   Histórico Tratando-se de assunto ligado ao sistema educacional e capaz de gerar inegável impacto nos indivíduos e na sociedade como um todo, cabem as reflexões abaixo com o objetivo de esclarecimento de questão jurídica de interesse geral e que se mostra recorrente, sem a pretensão…

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Do pagamento de juros sobre o capital próprio no enfoque tributário e as alterações a partir de 01.01.2015

Márcio Valentir Ugliara* O pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) é uma forma de remuneração aos sócios ou acionistas pelo montante financeiro aportado e mantido na sociedade, o que é feito a título de compensação por deixarem o numerário à disposição da organização empresarial, uma vez que tais valores estão empregados na atividade…

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