Advogados podem prever o futuro para seus clientes corporativos

  Um acompanhamento sistemático do mundo das patentes pode servir como uma bola de cristal para advogados mostrarem a seus clientes corporativos o futuro. Informações antecipadas sobre pedidos, concessões e extinções de patentes podem ser valiosas para o desenvolvimento de negócios das corporações. Elas permitem aos empresários implementar iniciativas antes de seus concorrentes.   De…

Geopricing: cobrar preços distintos pelo mesmo serviço em razão da localização do interessado. É permitido ?

  Foi noticiado pelo portal O Globo a instauração de Inquérito Civil contra uma empresa do ramo de hospedagens via comércio eletrônico pela prática do chamado geopricing, conduta que seria caracterizada por cobrar valores diferentes para o mesmo produto ou serviço somente em virtude da localização geográfica do interessado, o que em tese estaria favorecendo o consumidor estrangeiro…

Temer sanciona lei que autoriza cobrança de ISS de serviços como Netflix e Spotify

Lei Complementar 157/2016, de 29/12/2016, que altera a Lei Complementar 116/2003: Municípios e Distrito Federal poderão cobrar 2% de imposto desses serviços daqui a 90 dias; legislação também dá aval para cobrança do ISS em serviços de vigilância, guincho e aplicação de tatuagem.   O presidente Michel Temer sancionou parcialmente o projeto de lei complementar…