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Valentir Advogados
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  3. Acontece

STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

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A Importância da Atualização dos Regulamentos de Fundos de Investimento à Luz da Nova Regra da CVM 175

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Ação para anular demissão por justa causa é litigância de má-fé, decide juiz

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Compensação de créditos tributários não tem limite temporal, decide Justiça Federal

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Receita publica portaria para transação de créditos tributários

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“REVISÃO DA VIDA TODA”

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PGFN reabre prazos para renegociar débitos

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Corte julgará pagamento a credor não incluído em recuperação

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Associação da VSA junto à Câmara Portuguesa de Comércio

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Regulação LGPD Avança no Brasil

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Susep regulamenta o Open Insurance

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STF: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017

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Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

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Homenagem – Francisco Arnoni Netto

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VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

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Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial

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STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

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Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial

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Nova regra do WhatsApp sobre dados pessoais contraria LGPD

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STF JULGA ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS

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VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

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VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

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VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

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Carf segue STF e reconhece isenção fiscal a trading companies

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MP simplifica assinatura eletrônica de documentos públicos e substitui o papel

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STF mantém acordo individual em decorrência da pandemia

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Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

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“Despejotização”: Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas

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Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário esteja na ação de cobrança de dívida condominial

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Bancos poderão cobrar tarifa mensal por limite de cheque especial não utilizado a partir de 06 de janeiro de 2020

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Governo extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

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STF forma maioria para criminalização do não recolhimento doloso de ICMS declarado

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STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

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Julgamento no STF do ICMS na base do PIS/Cofins é retirado de pauta

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STF começa a julgar compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial

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Governo de SP abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

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Áreas Atuação - Valentir Advogados - Trabalhista

Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas

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Brasil defende acordos e regras para o comércio internacional de bens e serviços

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BC propõe lei para modernizar mercado de câmbio

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Marcas brasileiras ganham competitividade com entrada em vigor do Protocolo de Madri

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Acordo comercial Brasil-Argentina para o setor automotivo

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Meio jurídico se prepara para uso de inteligência artificial

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Lei da liberdade econômica é sancionada

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VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

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STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ

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CVM passa a considerar sanções de outros órgãos como atenuante na hora de condenar

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França proíbe divulgação de estatísticas sobre decisões judiciais

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Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

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TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

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VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

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Assinada Medida Provisória da Liberdade Econômica

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Sancionada lei de criação da Empresa Simples de Crédito (ESC)

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STF reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

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Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2

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Os robôs que fazem contratos

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Sancionada a Lei do Cadastro Positivo

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Paulo Guedes atribui efeito vinculante a 29 súmulas do Carf

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VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

Acontece
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Dedução de IRPJ sobre imposto pago no exterior exige comprovante consularizado, decide Carf

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Justiça de SP volta a afastar ICMS na importação de carros para uso próprio

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“Hiring Bonus”: Decisão inédita do Carf afasta contribuição previdenciária na contratação de executivos

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Cláusula Lock Up: Contribuição previdenciária só incide sobre algumas stock options, decide Carf

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MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário

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Perdas no recebimento de empréstimos configuram despesas operacionais

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Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide STJ

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STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

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Criminalização do não pagamento de ICMS declarado

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Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

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Decisão do Carf sobre bitributação de controladas contraria legislação

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Só há sonegação se contribuinte ocultou fato gerador do Fisco, diz Carf

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Empresas não-financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito, diz Carf

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Adquirente de boa-fé não é responsável pelo pagamento de ICMS

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Receita poderá indicar sócio como responsável tributário mesmo após decisão do Carf

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TRT-MG anula contrato intermitente do Magazine Luiza

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Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário

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TJ-SP considera abusivo novo decreto sobre licença ambiental e anula cobranças

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STJ confirma protesto de Certidão de Dívida Ativa

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STJ fixa três teses sobre abusividade de cláusulas de contratos bancários

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Temer assina decreto que cria rede nacional de serviços digitais

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Após 19 anos nova consolidação sobre o Imposto de Renda é Publicada

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Receita deve editar em dezembro norma que oferece benefícios a bons pagadores

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Receita quer ampliar hipóteses de responsabilização tributária de terceiros

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Senado aprova projeto que regulamenta o distrato de imóveis

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Improbidade Administrativa: Maioria no STF é a favor de prescrição de dever de ressarcir erário em cinco anos

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Carreira: Diretores jurídicos nos EUA ganham mais status e mais dinheiro

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Cade começa a analisar compra da Century Fox pela Disney, por US$ 71,3 bi

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Autorização para quitar dívidas fiscais com precatórios aquece mercado

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Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado

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Receita regulamenta parcelamento para optantes pelo Simples Nacional

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Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS

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Prazo de redução de multas do ICMS para contribuintes paulistas termina em abril

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MEIOS ALTERNATIVOS Por unanimidade, Plenário do STF homologa acordo dos planos econômicos

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Uso Próprio: TJ-SP isenta contribuinte de ICMS na importação de um veículo

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Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

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Portaria regulamenta bloqueio de bens pela União sem autorização judicial

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Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF – JOTA

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União poderá bloquear bens sem ordem judicial.

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Senado aprova Refis para empresas optantes do Simples Nacional

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Areas Atuação Valentir Advogados Arbitragem e Mediacao

Planos Econômicos: Advocacia Geral da União sinaliza possível desfecho para as ações judiciais

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Estados começam a revisar substituição tributária de ICMS – Portal Jota

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Governo edita medida provisória que ajusta modernização trabalhista

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STJ edita súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

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STJ divulga entendimentos sobre direito autoral em streaming, TVs e hotéis

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Reforma Trabalhista – As principais alterações que entrarão em vigor no dia 11/11/2017

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Novas tecnologias criam cabo de guerra tributário

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Governo prorroga adesão ao Refis

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Cade reprova compra da Mataboi pela JBJ

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Cabify não precisa ter filial em Curitiba para operar, diz juiz

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Cade: Compra da Monsanto pela Bayer gera “preocupações”

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Juíza do Trabalho proíbe ex-funcionário de divulgar segredos industriais de empresa

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União apresenta recurso no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

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Por meio de MP, governo estende até 31 de outubro prazo para adesão ao Refis

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Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação – JOTA

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Sonegação e distorção da concorrência

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Site de empresa pode ser penhorado para quitar dívida, julga TJ de São Paulo

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PLR é isento de contribuição previdenciária se sindicato negociou, decide Carf

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Termina em 29/09 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária – PERT

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Valentir Advogados: Estamos Contratando

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Robôs permitem que juízes deixem de lado função de gestor de processos e varas

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Empresa pode demitir por “quebra de caixa” sem pagar dano moral, decide TST

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Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST

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Sociedades Uniprofissionais entram na obrigatoriedade de emissão da NFS-e a partir de agosto

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Mercado de Blindados tem mudança de regras a partir de agosto de 2017

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Advogado no cargo de CEO é uma nova tendência da profissão

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Atenção para o REFIS Estadual 2017 – Programa de Parcelamento do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas

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Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins

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Cuidados na Contratação: Dono de obra pode ser responsável por inadimplemento de empresa

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PPI 2017 no Município de São Paulo até 29/09/2017

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Carf isenta Itaú Unibanco de pagar IR e CSLL por fusão

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Norma que permite cobrança por bagagem com mais de 10kg volta a valer

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Novo Regime de Repatriação de Ativos

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STF – Contribuição Previdenciária Incide Sobre Remunerações do Empregado

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Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

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Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa

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STF: Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

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