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STF mantém acordo individual em decorrência da pandemia

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

“Despejotização”: Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas

Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário esteja na ação de cobrança de dívida condominial

Bancos poderão cobrar tarifa mensal por limite de cheque especial não utilizado a partir de 06 de janeiro de 2020

Governo extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

Áreas Atuação - Valentir Advogados - Penal Empresarial

STF forma maioria para criminalização do não recolhimento doloso de ICMS declarado

STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

Julgamento no STF do ICMS na base do PIS/Cofins é retirado de pauta

STF começa a julgar compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial

Governo de SP abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

Áreas Atuação - Valentir Advogados - Trabalhista

Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas

Brasil defende acordos e regras para o comércio internacional de bens e serviços

BC propõe lei para modernizar mercado de câmbio

Marcas brasileiras ganham competitividade com entrada em vigor do Protocolo de Madri

Acordo comercial Brasil-Argentina para o setor automotivo

Meio jurídico se prepara para uso de inteligência artificial

Lei da liberdade econômica é sancionada

VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ

CVM passa a considerar sanções de outros órgãos como atenuante na hora de condenar

França proíbe divulgação de estatísticas sobre decisões judiciais

Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

Assinada Medida Provisória da Liberdade Econômica

Sancionada lei de criação da Empresa Simples de Crédito (ESC)

STF reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2

Os robôs que fazem contratos

Sancionada a Lei do Cadastro Positivo

Paulo Guedes atribui efeito vinculante a 29 súmulas do Carf

VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

Dedução de IRPJ sobre imposto pago no exterior exige comprovante consularizado, decide Carf

Justiça de SP volta a afastar ICMS na importação de carros para uso próprio

“Hiring Bonus”: Decisão inédita do Carf afasta contribuição previdenciária na contratação de executivos

Cláusula Lock Up: Contribuição previdenciária só incide sobre algumas stock options, decide Carf

MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário

Perdas no recebimento de empréstimos configuram despesas operacionais

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide STJ

STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

Criminalização do não pagamento de ICMS declarado

Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Decisão do Carf sobre bitributação de controladas contraria legislação

Só há sonegação se contribuinte ocultou fato gerador do Fisco, diz Carf

Empresas não-financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito, diz Carf

Adquirente de boa-fé não é responsável pelo pagamento de ICMS

Receita poderá indicar sócio como responsável tributário mesmo após decisão do Carf

TRT-MG anula contrato intermitente do Magazine Luiza

Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário

TJ-SP considera abusivo novo decreto sobre licença ambiental e anula cobranças

STJ confirma protesto de Certidão de Dívida Ativa

STJ fixa três teses sobre abusividade de cláusulas de contratos bancários

Temer assina decreto que cria rede nacional de serviços digitais

Após 19 anos nova consolidação sobre o Imposto de Renda é Publicada

Receita deve editar em dezembro norma que oferece benefícios a bons pagadores

Receita quer ampliar hipóteses de responsabilização tributária de terceiros

Senado aprova projeto que regulamenta o distrato de imóveis

Improbidade Administrativa: Maioria no STF é a favor de prescrição de dever de ressarcir erário em cinco anos

Carreira: Diretores jurídicos nos EUA ganham mais status e mais dinheiro

Cade começa a analisar compra da Century Fox pela Disney, por US$ 71,3 bi

Autorização para quitar dívidas fiscais com precatórios aquece mercado

Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado

Receita regulamenta parcelamento para optantes pelo Simples Nacional

Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS

Prazo de redução de multas do ICMS para contribuintes paulistas termina em abril

MEIOS ALTERNATIVOS Por unanimidade, Plenário do STF homologa acordo dos planos econômicos

Uso Próprio: TJ-SP isenta contribuinte de ICMS na importação de um veículo

Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

Portaria regulamenta bloqueio de bens pela União sem autorização judicial

Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF – JOTA

União poderá bloquear bens sem ordem judicial.

Senado aprova Refis para empresas optantes do Simples Nacional

Areas Atuação Valentir Advogados Arbitragem e Mediacao

Planos Econômicos: Advocacia Geral da União sinaliza possível desfecho para as ações judiciais

Estados começam a revisar substituição tributária de ICMS – Portal Jota

Governo edita medida provisória que ajusta modernização trabalhista

STJ edita súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

STJ divulga entendimentos sobre direito autoral em streaming, TVs e hotéis

Reforma Trabalhista – As principais alterações que entrarão em vigor no dia 11/11/2017

Acontece, Artigos

Novas tecnologias criam cabo de guerra tributário

Governo prorroga adesão ao Refis

Cade reprova compra da Mataboi pela JBJ

Cabify não precisa ter filial em Curitiba para operar, diz juiz

Cade: Compra da Monsanto pela Bayer gera “preocupações”

Juíza do Trabalho proíbe ex-funcionário de divulgar segredos industriais de empresa

União apresenta recurso no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

Por meio de MP, governo estende até 31 de outubro prazo para adesão ao Refis

Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação – JOTA

Sonegação e distorção da concorrência

Site de empresa pode ser penhorado para quitar dívida, julga TJ de São Paulo

PLR é isento de contribuição previdenciária se sindicato negociou, decide Carf

Termina em 29/09 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária – PERT

Valentir Advogados: Estamos Contratando

Robôs permitem que juízes deixem de lado função de gestor de processos e varas

Empresa pode demitir por “quebra de caixa” sem pagar dano moral, decide TST

Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST

Sociedades Uniprofissionais entram na obrigatoriedade de emissão da NFS-e a partir de agosto

Mercado de Blindados tem mudança de regras a partir de agosto de 2017

Advogado no cargo de CEO é uma nova tendência da profissão

Atenção para o REFIS Estadual 2017 – Programa de Parcelamento do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas

Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins

Cuidados na Contratação: Dono de obra pode ser responsável por inadimplemento de empresa

PPI 2017 no Município de São Paulo até 29/09/2017

Carf isenta Itaú Unibanco de pagar IR e CSLL por fusão

Governo dos EUA quer tornar permanente lei da espionagem digital

A fumaça por trás dos devedores contumazes

A Advocacia da Concorrência

Parcelamentos tributários incentivam o endividamento ?

Remuneração de Executivos: IR-Fonte incide sobre stock options, decide Carf

Justiça classifica como fraude manobra financeira de ex-presidente de Multinacional

Norma que permite cobrança por bagagem com mais de 10kg volta a valer

TST define situações em que empresa pode pedir antecedentes criminais

Consumidor recebe menos créditos com a mudança na Nota Fiscal Paulista

Educação e Cidadania: 11 cursos jurídicos gratuitos oferecidos pela FGV Online

Prefeitura de SP regulamenta troca de dados entre Fisco e bancos

Novo Regime de Repatriação de Ativos

Pessoas Jurídicas poderão ser titulares de EIRELI a partir de 02/05/2017

Acontece, Artigos

Mudanças nas regras do cartão de crédito valem a partir de 03/04

STF – Contribuição Previdenciária Incide Sobre Remunerações do Empregado

Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

STF decide: Brasileiro nato com dupla cidadania pode ser extraditado

Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa

STF: Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

STF decide que “e-books” têm imunidade tributária

Recuperações judiciais caem 25,8% em um ano, revela Serasa Experian

União não responde por dívida trabalhista de terceirizada se contrato foi fiscalizado

Matriz de empresa não pode pedir restituição de tributos pagos pelas filiais

STF marca julgamento sobre inclusão do ICMS no PIS/Cofins

Fraudes Corporativas: 8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas empresas em que atuam, diz Kroll

STJ – Capitalização de juros somente com previsão em contrato

Novas Regras no Investimento Estrangeiro Direto no Brasil

Juiz decide que motorista de Uber não tem relação de emprego

Advogados podem prever o futuro para seus clientes corporativos

Carf determina recolhimento de tributos sobre debêntures

Limite para Dedução no IR de Despesa com Educação é Inconstitucional

Valentir Advogados: Estágio 2017 em Direito Empresarial

Geopricing: cobrar preços distintos pelo mesmo serviço em razão da localização do interessado. É permitido ?

Em 2016, o esforço das empresas para se manter vivas é medido pelas recuperações judiciais

Temer sanciona lei que autoriza cobrança de ISS de serviços como Netflix e Spotify

Portal Jota – Carf condena empresas por “pejotização”

Valor Econômico – Lei Regulamenta o Investidor-Anjo para o Simples Nacional

Portal Jota: Ainda é cedo para Brasil fixar tese sobre Direito ao Esquecimento, diz advogado do Google

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

STJ – Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum

Impasse sobre ‘foto ou filme’ trava repatriação de bilhões (Portal G1)

STJ – Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurídica

Colidência de Marcas – STJ determina que academia mude de nome

Agência Brasil – Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional

Justiça apreende passaporte e CNH de devedor

Revista Consultor Jurídico – Para ter isenção de ITBI, imóvel de pessoa jurídica deve ser usado para gerar renda

Agência Brasil – Cartórios passam a autenticar documentos para uso em 112 países

STJ – Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel

Irresponsável, Novo Código Comercial representa o atraso

RFB – Limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00

Concentração de Mercado: Cade autoriza compra do HSBC pelo Bradesco, mas exige transparência

Cláusula de shopping que estipula aluguel dobrado em dezembro é lícita, diz STJ

CNJ – Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório

Novas regras para operadoras de plano de saúde entraram em vigor dia 15/05

Agência Brasil – sancionadas regras mais rígidas do Código de Trânsito

Robotização no Poder Judiciário – Juízes premiam projeto que propõe criar robôs para analisar petições

Áreas Atuação Valentir Advogados Contencioso

Empregada que omite gravidez da empresa e resiste à reintegração não deve ser indenizada

Pedidos de recuperações judiciais têm pior trimestre da história, revela Serasa Experian

Sistema de Mediação Digital e Oportunidade Profissional no Direito

Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança

Estado de São Paulo Tributará também software baixado pela internet

Agência Câmara – Entra em vigor a Lei Brasileira de Inclusão

Revista Consultor Jurídico – Cobrança de direito autoral por música tocada na internet gera divergência

Agência Brasil – Governo lança sistema integrado online para simplificar abertura de empresas

TST isenta de danos morais empresa que solicitou certidão de antecedentes criminais na contratação de funcionário

Profissionais liberais terão de identificar clientes a partir de 01.01.2015