VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Estagiário(a) para atuar com Direito Societário. Os requisitos são os seguintes: Estagiário(a): Deverá estar cursando: Ensino Superior em Direito a partir do 2º ano; Bom domínio do idioma inglês; Disponibilidade para atuar no período matutino e vespertino; Resumo das atribuições de forma supervisionada por Advogados: Dar suporte ao departamento Societário…

CVM passa a considerar sanções de outros órgãos como atenuante na hora de condenar

Novidade é demanda do mundo jurídico, que por vezes acusou autarquia de ferir princípio do non bis in idem A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passa, a partir desta segunda-feira (17/6), a levar em consideração sanções aplicadas por outros órgãos a empresas ou pessoas físicas na hora de aplicar multas ou inabilitações quando houver infração…

Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estimou em até R$ 485 bilhões o montante que contribuintes poderão solicitar em restituições após o Supremo Tribunal Federal (STF) excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e…

VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Estagiário(a) para atuar com Direito Empresarial e Contencioso Cível Os requisitos são os seguintes: Estagiário(a): Deverá estar cursando: Ensino Superior em Direito a partir do 2º ano; Bom domínio do idioma inglês; Disponibilidade para atuar no período matutino e vespertino; Resumo das atribuições de forma supervisionada por Advogados: Elaborar…

Assinada Medida Provisória da Liberdade Econômica

Simplificação na abertura de negócios A Medida Provisória da Liberdade Econômica assinada nesta terça-feira (30) pelo presidente da República. O objetivo da medida é facilitar a vida do cidadão e pequenos negócios com geração de emprego e renda, segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. “Nós…

STF reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

A decisão foi tomada na conclusão do julgamento dos REs 592891, com repercussão geral reconhecida, e 596614. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), negou provimento aos Recursos Extraordinários (RE) 592891, com repercussão geral reconhecida, e 596614, para admitir a utilização de créditos de…