VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Advogado(a) para atuar na área do Contencioso Cível. Os requisitos são os seguintes: Advogado(a): Deverá ter formação Superior em Direito; Possuir inscrição principal ou suplementar na OAB/SP; Comprovar experiência mínima de 1 ano com Contencioso ou na área Empresarial; Necessita inglês avançado; Serão considerados diferenciais ter pós-graduação e/ou experiência…

Dedução de IRPJ sobre imposto pago no exterior exige comprovante consularizado, decide Carf

CRÉDITO DE LUCROS Para a dedução do IRPJ relativo a imposto sobre lucro pago no exterior, o contribuinte deve apresentar comprovante de pagamento detalhando o imposto incidente sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital. A determinação é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No…

“Hiring Bonus”: Decisão inédita do Carf afasta contribuição previdenciária na contratação de executivos

Por unanimidade a Câmara Superior entendeu que o bônus pago na contratação de executivos não tem caráter salarial A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, de forma inédita, afastar a incidência de contribuições previdenciárias sobre bônus de contratação. Também conhecido como hiring bonus, a verba é utilizada por…

Cláusula Lock Up: Contribuição previdenciária só incide sobre algumas stock options, decide Carf

Por Gabriela Coelho A 3ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) diferenciou duas situações para definir a incidência de contribuição previdenciária sobre as stock options, um contrato que garante a opção de compra de ações por um preço determinado, nos casos em que elas são disponibilizadas aos funcionários de uma empresa. Quando a stock…

MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário

Nova medida exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto Em edição extra do Diário Oficial da União publicada na tarde da última sexta-feira (01/03), foi editada a Medida Provisória 873/2019, que altera artigos da CLT referentes às regras de contribuição sindical. Com a nova redação, qualquer tipo de custeio sindical…