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Arquivo Diário: novembro 29, 2019

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Julgamento no STF do ICMS na base do PIS/Cofins é retirado de pauta

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Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do dia 5 de dezembro os embargos de declaração no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e…

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