Revista Consultor Jurídico – Cobrança de direito autoral por música tocada na internet gera divergência

  “A possibilidade de cobrança de direito autoral de músicas tocadas pela internet gerou divergência nesta segunda-feira (14/12) entre participantes de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça. De um lado, representantes de empresas e de associações de radiodifusão mostraram-se contrários à cobrança. De outro, entidades ligadas ao meio cultural defendem o recolhimento de direitos…

Agência Brasil – Governo lança sistema integrado online para simplificar abertura de empresas

  “Conforme divulgado pela Agência Brasil, com projeto-piloto já iniciado em Brasília, o governo federal lançou em no último 09/12 um sistema online para simplificar a abertura de empresas. A intenção é reduzir a burocracia e fazer com que pequenos empreendedores possam registrar e legalizar suas empresas em cinco dias.   Denominado Rede Nacional de…