Cade reprova compra da Mataboi pela JBJ

  Por unanimidade, conselho entendeu que operação gera ‘risco de atuação coordenada’   Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou, por unanimidade, a compra da Mataboi pela JBJ Agropecuária Ltda. O órgão antitruste ainda determinou que a empresa resultante da aquisição seja desconstituída em 30 dias.   O relator do caso no plenário da autarquia,…

Cabify não precisa ter filial em Curitiba para operar, diz juiz

  O aplicativo de transporte individual de passageiros Cabify não precisará instalar uma sucursal em Curitiba para operar na capital paranaense. A decisão é liminar e suspendeu os efeitos da Resolução 3/2017, publicada pela prefeitura da cidade em agosto deste ano.   O dispositivo condiciona a atividade das chamadas administradoras de tecnologia em transporte compartilhado…

Cade: Compra da Monsanto pela Bayer gera “preocupações”

  A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a compra da Monsanto Company pela Bayer Aktiengesellschaf, operação avaliada em US$ 66 bilhões, gera uma “série de preocupações concorrenciais” e, por isso, deve ser reprovada pelo tribunal administrativo da autarquia.   Em documento assinado na tarde de terça-feira (03/10) por Kenys Menezes…

Juíza do Trabalho proíbe ex-funcionário de divulgar segredos industriais de empresa

  Ex-empregado que divulga segredos industriais de empresa na qual trabalhou é ato de concorrência desleal, conforme estabelece artigo 195, inciso XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).   Para evitar que a empresa Bosch tenha seus métodos revelados aos concorrentes, a 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) concedeu tutela antecipada para proibir…

Por meio de MP, governo estende até 31 de outubro prazo para adesão ao Refis

  O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido com Novo Refis, foi estendido até o dia 31 de outubro. A data foi estabelecida pela Medida Provisória 804, publicada nesta sexta-feira (29/9) no Diário Oficial da União.   A MP também estabelece que os contribuintes que quiserem fazer o parcelamento no mês…