A INSERÇÃO DO BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL DE MARCAS

THE INSERTION OF BRAZIL IN THE INTERNATIONAL BRANDS SCENARIO                                                                                                             Victória Queiroz Costa[1]    Giovanni Teixeira Cruz Gemelli[2]                                                                          Resumo: O Acordo de Madri Relativo ao Registro Internacional de Marcas e o seu respectivo Protocolo foram aderidos recentemente pelo Brasil e neste artigo será abordada a maneira que foi feita a incorporação destes tratados internacionais ao…

Executivo edita MP para Redução de jornada e Suspensão de Contratos de Trabalho

AVALIAÇÃO INICIAL DO ALCANCE E ALGUNS EFEITOS DA MEDIDA OBJETIVANDO A GESTÃO Na sequência de atos normativos para dar suporte social à crise, sem prejuízo dos entendimentos das outras normas, foi editada a medida provisória nº 936/2020, que instituiu medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade publica reconhecido por Decreto Legislativo, objetivando preservar…

Executivo edita MP para medidas trabalhistas em período de calamidade pública (Covid-19)

AVALIAÇÃO INICIAL DO ALCANCE E ALGUNS EFEITOS DA MEDIDA OBJETIVANDO A GESTÃO (COM ALTERAÇÃO PELA MP 928/2020) Conforme já esperado por todos, o governo editou a medida provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…

A Desconsideração da Personalidade Jurídica Tradicional e Inversa à Luz do Código de Processo Civil de 2015

por Victória Queiroz Costa   Introdução   Como o foco do escritório Valentir Advogados é o direito empresarial, entendemos que este assunto é de grande relevância e merece ser divulgado, uma vez que trata de uma medida de constrição do patrimônio dos sócios em decorrência de dívidas contraídas pela sociedade (desconsideração tradicional) ou do patrimônio…

O Fim da Obrigatoriedade da Contribuição Sindical

por Victória Queiroz Costa    Introdução   No mês de Novembro de 2017 entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017 que reformou determinados dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujas alterações que consideramos de maior relevância foram abordadas no artigo “Reforma Trabalhista – Análise das Principais Alterações na Legislação Trabalhista” publicado em 06/07/2017…

Da Ideologia de Gênero no Plano Nacional de Educação (PNE) – Qual o papel do Estado? Como ficam os pais ou responsáveis?

  Por Márcio Valentir Ugliara   Texto elaborado em 25/01/2016   Histórico Tratando-se de assunto ligado ao sistema educacional e capaz de gerar inegável impacto nos indivíduos e na sociedade como um todo, cabem as reflexões abaixo com o objetivo de esclarecimento de questão jurídica de interesse geral e que se mostra recorrente, sem a pretensão…

Valentir Advogados com Foco Empresarial

Dilemas históricos do procedimento ordinário

Carlos Vicente Coutinho Neto*   Encontramos preocupação reinante com o aspecto temporal da atuação jurisdicional desde a Antiguidade: na mitologia nórdica, Forseti – filho de Balder, o Justo – era deus da justiça, e vivia num palácio de ouro. Sempre que havia alguma disputa entre dois deuses, eles compareciam à presença de Forseti buscando o…

Áreas Atuação Valentir Advogados Concorrêncial

Do pagamento de juros sobre o capital próprio no enfoque tributário e as alterações a partir de 01.01.2015

Márcio Valentir Ugliara* O pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) é uma forma de remuneração aos sócios ou acionistas pelo montante financeiro aportado e mantido na sociedade, o que é feito a título de compensação por deixarem o numerário à disposição da organização empresarial, uma vez que tais valores estão empregados na atividade…