Valentir Advogados: Estamos Contratando

  A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Advogado(a) e Estagiário(a) para atuar com Direito Empresarial.   Os requisitos são os seguintes:   Advogado(a): Deverá ter formação Superior em Direito; Possuir inscrição principal ou suplementar na OAB/SP; Comprovar experiência mínima de 2 anos na área Empresarial; Necessita domínio fluente ou avançado de inglês; Serão considerados diferenciais ter…

Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST

  A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (3/8), por unanimidade, que a lei de terceirização só vale em contratos celebrados e encerrados depois que a norma entrou em vigor, para respeitar o direito adquirido do empregado. Quando a dispensa ocorreu antes, portanto, continua a valer…

Atenção para o REFIS Estadual 2017 – Programa de Parcelamento do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas

  O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas. Essa é uma nova oportunidade para os contribuintes paulistas…

Cuidados na Contratação: Dono de obra pode ser responsável por inadimplemento de empresa

  Pessoas físicas e grandes construtoras donas de obras devem escolher atentamente o empreiteiro para realizar o trabalho. Isso porque, a partir de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida nesta quinta-feira (11/5), o dono da obra tem responsabilidade subsidiária para arcar com os débitos trabalhistas quando a empresa ou o empreiteiro contratado não forem idôneos.…