– Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia – 3 de outubro de 2019 Os Representantes Permanentes do Brasil e da Argentina junto à ALADI assinaram hoje, 3 de outubro, em Montevidéu, novo acordo comercial para o setor automotivo. A negociação foi concluída no último dia 6 de setembro, no…
Meio jurídico se prepara para uso de inteligência artificial | OAB/RJ Comissão realiza evento traçando panorama da aplicação dessas ferramentas pelo Poder Judiciário Nádia Mendes Qual será, efetivamente, o trabalho do advogado no futuro? Como o Direito está se preparando para entrar, de vez, na Era da Inteligência Artificial? Para responder a essas e outras…
Lei entra em vigor na data da publicação, 20/09/2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou sexta (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno…
A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Estagiário(a) para atuar com Direito Societário. Os requisitos são os seguintes: Estagiário(a): Deverá estar cursando: Ensino Superior em Direito a partir do 2º ano; Bom domínio do idioma inglês; Disponibilidade para atuar no período matutino e vespertino; Resumo das atribuições de forma supervisionada por Advogados: Dar suporte ao departamento Societário…
Por maioria de 6×3, ministros mantiveram limitação instituída em 1995 para IRPJ e CSLL Por maioria de seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (27/6) que é constitucional a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa…
Novidade é demanda do mundo jurídico, que por vezes acusou autarquia de ferir princípio do non bis in idem A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passa, a partir desta segunda-feira (17/6), a levar em consideração sanções aplicadas por outros órgãos a empresas ou pessoas físicas na hora de aplicar multas ou inabilitações quando houver infração…
A França proibiu a publicação de estatísticas sobre decisões judiciais. A pena para quem divulgar esses dados pode chegar a cinco anos de prisão. A regra está no artigo 33 da Lei de Reforma do Judiciário, que adiciona dispositivos a outras leis, como o Código Penal. O dispositivo estabelece que “os dados de identidade de magistrados…
Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estimou em até R$ 485 bilhões o montante que contribuintes poderão solicitar em restituições após o Supremo Tribunal Federal (STF) excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e…
A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente. Com esse entendimento, a 29ª Câmara de…
A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Estagiário(a) para atuar com Direito Empresarial e Contencioso Cível Os requisitos são os seguintes: Estagiário(a): Deverá estar cursando: Ensino Superior em Direito a partir do 2º ano; Bom domínio do idioma inglês; Disponibilidade para atuar no período matutino e vespertino; Resumo das atribuições de forma supervisionada por Advogados: Elaborar…