Áreas Atuação - Valentir Advogados - Trabalhista

Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas

Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede A abertura de filiais de empresas localizadas em estados diferentes da sede ficou mais simples. Além disso, está mais fácil para o cidadão realizar outras solicitações, como alterações no registro, transferências e extinções em âmbito interestadual…

Brasil defende acordos e regras para o comércio internacional de bens e serviços

Painel coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior em Fórum da OMC destaca papel das startups na prestação de serviços na América Latina O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucaz Ferraz, defendeu na última quarta-feira (09/10) a adoção de regras e acordos que permitam a fluidez do comércio internacional de bens e serviços. Durante…

Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Por Gabriela Coelho Na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação de bens e direitos. Portanto, a diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital  e está sujeita à tributação do Imposto de…

STJ fixa três teses sobre abusividade de cláusulas de contratos bancários

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, na quarta-feira (28/11), três teses sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato em contrato bancários. Com as teses, mais de 198 mil processos poderão ter andamento. As teses fixadas foram: “Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de…

A Desconsideração da Personalidade Jurídica Tradicional e Inversa à Luz do Código de Processo Civil de 2015

por Victória Queiroz Costa   Introdução   Como o foco do escritório Valentir Advogados é o direito empresarial, entendemos que este assunto é de grande relevância e merece ser divulgado, uma vez que trata de uma medida de constrição do patrimônio dos sócios em decorrência de dívidas contraídas pela sociedade (desconsideração tradicional) ou do patrimônio…