Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de…

VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Estagiário(a) para atuar com Secretariado Executivo. Atividades que serão desempenhadas: Assessoramento interno e personalizado a departamentos e clientes, além organização de todas as rotinas administrativas da empresa, apoio ao setor financeiro (contas a pagar e receber), atendimento de ligações, correspondências, contatos internos e externos, suporte à realização de…

Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial

Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo Advogados ouvidos pelo JOTA afirmam que a nova lei de falência e recuperação judicial perdeu força após o veto à isenção de impostos nos descontos negociados com credores. A lei 14.112/2020 foi publicada no fim de dezembro após aprovação da matéria no Senado. Quando…

STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso. Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a…

Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial

Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária A rede de lojas esportivas Centauro conseguiu no Judiciário autorização para compensar créditos do PIS e Cofins, decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo dos tributos federais, com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao…

VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO

A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Advogado(a) para atuar com Direito Empresarial focado na área Consultiva e Contenciosa Trabalhista exclusivamente com clientes de grande porte. Os requisitos são os seguintes: Advogado(a): Deverá ter se formado em Direito entre 1 e 2 anos; Conhecimento intermediário ou avançado em inglês; Perfil proativo e bem ambientado a…